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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:50
Condenado homem que mantinha em sua residência, para revender, peças de automóveis de origens ilícitas
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pelo crime de receptação qualificada
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 19:00
1ª Turma nega redução de pena majorada devido a participação de menor
razão do crime ter tido envolvimento de um menor de idade
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:10
Milagreiro é condenado por estelionato
Acusado foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de estelionato após ter enganado idosa para conseguir R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:40
Homem que agrediu a mulher com socos e pontapés em ambiente doméstico é condenado
Agressor foi condenado a 3 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave, violência doméstica
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 16:20
Juíza mantém internados jovens envolvidos em estupro coletivo
Jovens foram condenados pelo estupro e morte de 6 mulheres. Além dos adolescentes, 7 adultos são acusados de participar do crime
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:40
Direito à autodefesa não se aplica a uso de documento falso por foragido da Justiça
Defesa do condenado argumentou que o crime foi cometido somente com a finalidade de ocultar sua identidade, pois estava foragido do sistema penitenciário
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Perícia incompleta resulta em absolvição de violação de direito autoral
uma falha na elaboração da perícia para comprovar crime
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 20:35
Emissora terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio
aleatoriamente, de forma leviana, pois o autor do disparo foi identificado no momento do crime
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 15:48
Justiça condena acusado de latrocínio em pastelaria
Crime aconteceu em uma pastelaria no Jardim São Bernardo, Zona Sul da capital. Violência empregada
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 18:20
Afastado princípio da insignificância em processo de furto de caixas de bebida em MG
Ministro indeferiu o pedido por considerar que a participação de um menor no crime e a lesão causada ao comerciante afastam a aplicação do princípio
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:41
TJSP mantém decisão que condena jornalista por desacato
nesta segunda (8) a jornalista M.A.G. pelo crime de desacato
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:17
Adiado júri de ex-jogador de futebol acusado de homicídio
O crime aconteceu no dia 22 de março de 2009, na Avenida do Cursino, Jardim da Saúde, Zona Sul da capital
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 13:01
Testemunha sofre atentado e recebe indenização
Segundo consta nos autos, o mandante do crime foi um ex-prefeito de Goianinha/RN, mentor do suposto esquema de corrupção denunciado pelo apelante
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 13:20
Jovem que roubava com arma de brinquedo continuará apreendido na Capital
Ele foi apreendido em flagrante quando participava, na mesma noite, do segundo crime de roubo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:44
TJSE mantém prisão preventiva de Oficial da Polícia Militar
Embora os fatos apontem para a materialidade e autoria do crime, não se encontram presentes
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:32
Juiz decreta a prisão do réu do caso Celso Daniel
Caso irá a juri popular amanhã; se não for encontrado, Santos será julgado à revelia junto com outros sete acusados pelo crime
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:07
Promotor diz que teste de alfabetização de Tiririca teve resultado insuficiente
A audiência durou mais de dez horas. Para promotor, independentemente do resultado do teste, o crime de falsidade ideológica está claro
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:42
Condenado é solto por ter pena prescrita
Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:16
STJ nega liberdade a acusados de roubo e porte ilegal de arma
pela suposta prática de crime de roubo e porte ilegal de armas.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 15:00
Mantida condenação a réu por furto qualificado
Por unanimidade, os julgadores de Segundo Grau entenderam que tanto a materialidade do crime quanto

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